Dieselgate: Volkswagen vai assumir os prejuízos fiscais dos Estados

Dieselgate: Volkswagen vai assumir os prejuízos fiscais dos Estados

No meio de novas acusações e declarações que prometem expandir os efeitos do Dieselgate, a postura do ‘gigante alemão’ está diferente, para melhor. O Grupo VW vai assumir os prejuízos fiscais dos Estados com o escândalo das emissões.

Recapitulando os últimos acontecimentos, recordamos que o Grupo Volkswagen assumiu que deliberadamente manipulou os testes de emissões norte-americanos, de modo a conseguir a homologação necessária do motor 2.0 TDI da família EA189. Uma fraude que afectou 11 milhões de motores e obrigará à recolha dos modelos equipados com esta motorização para os colocar de acordo com as emissões de NOx vigentes. Posto isto, vamos às novidades.

Novas acusações

A EPA, a agência governamental americana de protecção ambiental, acusou novamente a Volkswagen sobre o uso de defeat devices, desta feita nos motores 3.0 V6 TDI. Entre os modelos visados conta-se o Volkswagen Touareg, os Audi A6, A7, A8, A8L e Q5, e pela primeira vez a Porsche, que se vê arrastada para o meio da tempestade, com o Cayenne V6 TDI, que também se vende no mercado americano.

“investigações internas (levadas a cabo pelo próprio grupo) vieram pôr a descoberto “inconsistências” nas emissões de CO2 de mais 800 mil motores”

A Volkswagen já veio a público refutar tais acusações, ficando subentendido nas declarações do grupo, por um lado, a conformidade legal do software destes motores, e por outro, a necessidade de maior clarificação relativamente a uma das funções desse software, que nas palavras da Volkswagen, não foi adequadamente descrita durante a certificação.

Neste sentido, a Volkswagen afirma que os vários modos que o software permite, um protege o motor em determinadas circunstâncias, mas que o mesmo não altera as emissões. Como medida preventiva (até à clarificação das acusações) a venda dos modelos com este motor pela Volkswagen, Audi e Porsche nos EUA foi, por iniciativa do próprio grupo, suspensa.

“Não podemos olhar para o NEDC como indicador fiável dos consumos e das emissões reais (porque não é…)”

A nova administração do Grupo VW não quer cometer os erros do passado, por conseguinte, esta ação está em linha com essa nova postura. Entre outras acções, no seio do Grupo VW decorre uma autêntica auditoria interna, à procura de indícios de práticas menos correctas. E como se costuma dizer, “quem procura, acha”.

Uma dessas auditorias incidiu no motor que sucedeu ao infame EA189, o EA288. Motorização disponível nas cilindradas de 1.6 e 2 litros, inicialmente obrigado apenas a cumprir a EU5 e que estava, igualmente, na lista de suspeitos por derivar do EA189. De acordo com as conclusões da investigação pela Volkswagen, os motores EA288 foram definitivamente ilibados de possuírem tal dispositivo. Mas…

Investigação interna adiciona 800 mil motores ao crescente escândalo

… apesar do EA288 ter sido ilibado do eventual uso de um software malicioso, as investigações internas (levadas a cabo pelo próprio grupo) vieram pôr a descoberto “inconsistências” nas emissões de CO2 de mais 800 mil motores, onde não só os motores EA288 estão incluídos, como acrescenta um propulsor a gasolina ao problema, nomeadamente o 1.4 TSI ACT, que permite a desactivação de dois dos cilindros em certas circunstâncias para redução de consumos.

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Num artigo anterior sobre o dieselgate esclareci toda uma mixórdia de temáticas, e, correctamente, separámos as emissões de NOx das emissões de CO2. Os novos factos conhecidos obrigam, pela primeira vez, a trazer o CO2 para a discussão. Porquê? Porque os 800 mil motores adicionais afectados não possuem software manipulador, mas a Volkswagen declarou que os valores de CO2 anunciados, e consequentemente, de consumos, foram fixados num valor abaixo do que deveria durante o processo de certificação.

Mas os valores anunciados de consumos e emissões eram para levar a sério?

O sistema de homologação europeu NEDC (New European Driving Cycle) está desactualizado – imutável desde 1997 – e apresenta inúmeras lacunas, oportunamente aproveitadas pela generalidade dos construtores, gerando discrepâncias cada vez maiores entre os valores de consumo e emissões de CO2 anunciados e os valores reais, no entanto devemos levar este sistema em consideração.

Não podemos olhar para o NEDC como indicador fiável dos consumos e das emissões reais (porque não é…), mas devemos olhar para ele como uma base de comparação sólida entre todos os automóveis, pois todos eles respeitam o sistema de homologação, por muito defeituoso que seja. O que nos leva às declarações da Volkswagen, onde, apesar das óbvias limitações do NEDC, esta afirma que os valores anunciados são 10 a 15% inferiores àqueles que deveriam ter sido realmente anunciados.

Efeito Matthias Müller? Volkswagen assume os prejuízos fiscais decorrentes do Dieselgate.

É de saudar a iniciativa de anunciar, sem demora, a revelação destes novos dados, através do novo presidente da Volkswagen, Matthias Müller. O processo de implementação de uma nova cultura empresarial de transparência e mais descentralizada vai trazer dores num futuro próximo. Mas é preferível assim.

Mais vale esta postura, do que varrer tudo para “debaixo do tapete”, numa fase de exaustivo escrutínio de todo o grupo. Já está prometida, claro está, a solução deste novo problema, tendo sido já colocados de parte 2 mil de milhões de euros adicionais para o resolver.

“Matthias Müller, na última sexta-feira, enviou uma carta aos diversos ministros das Finanças da União Europeia que cobrassem ao grupo Volkswagen a diferença dos valores em falta e não aos consumidores.”

Por outro lado, esta nova informação tem vastas implicações legais e económicas que ainda necessita de mais tempo para ser totalmente compreendida e esclarecida, com a Volkswagen a tomar a iniciativa de um diálogo com as respectivas entidades de certificação. Será que com o decorrer das investigações vai haver mais surpresas?

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No que respeita a implicações económicas, é fundamental referir que as emissões de CO2 são tributadas, e como tal, reflectindo as emissões inferiores anunciadas, também as taxas tributadas aos modelos com estes motores são inferiores. Ainda é cedo para perceber a totalidade das consequências, mas o ressarcimento da diferença dos valores tributados nos diversos estados europeus está na agenda.

Matthias Müller, na última sexta-feira, enviou uma carta aos diversos ministros das Finanças da União Europeia pedindo que os Estados cobrassem ao grupo Volkswagen a diferença dos valores em falta e não aos consumidores.

Nesse sentido, o governo alemão, através do seu ministro de transportes Alexander Dobrindt, já tinha anteriormente anunciado que voltaria a testar e certificar todos os modelos actuais do grupo, nomeadamente, Volkswagen, Audi, Seat e Skoda, para determinar as emissões de NOx e agora também CO2, à luz dos últimos factos.

A procissão ainda vai no adro e a dimensão e amplitude do Dieselgate é difícil de contemplar. Não só no plano financeiro, mas também no futuro do grupo Volkswagen como um todo. As repercussões são vastas e estender-se-ão no tempo, afectando toda a indústria, onde as revisões planeadas para o futuro teste de homologações WLTP (Worldwide harmonized Light vehicles Test Procedures) poderão tornar a tarefa de cumprir as futuras normas de emissões mais difíceis e onerosas de alcançar. Veremos…

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