Os radares de velocidade móveis têm de estar sinalizados?

Os radares de velocidade continuam a ser um dos métodos «preferidos» para controlar os excessos dos condutores.

É certo que qualquer condutor já tenha passado por sinalização que indica a existência de radares de velocidade… fixos. Estes têm de ser devidamente identificados com sinalização específica (sinal H43 e H42), tal como está previsto no Decreto-Lei n.º 207/2005.

Porém, todos sabemos que além dos radares fixos, existem igualmente radares de velocidade móveis. Dos quais alguns condutores só sabem da sua existência após receberem uma «cartinha» em casa com a fotografia do seu veículo a infringir as velocidades estabelecidas pela lei numa estrada que, supostamente, não teria radares.

O que significa que há radares que não se encontram sinalizados, como é o caso de alguns radares de velocidade móveis.

Mas… Estes radares de velocidade móveis não deviam estar sinalizados?

De acordo com o mesmo Decreto-Lei n.º 207/2005 mencionado acima, no Artigo 16.º, a resposta é… não.

“1 – (…) as estradas e outros locais onde estejam ou venham a ser instalados meios de vigilância electrónica fixos por parte de forças de segurança são assinalados com a informação, apenas, da sua existência.”

“2 – As forças de segurança prestam, através da comunicação social e por outros meios, informação regular sobre a utilização de meios de vigilância electrónica em operações de controlo de tráfego.”

Decreto-Lei n.º 207/2005, Artigo 16.º

Confirma-se, assim, que um radar de velocidade móvel não tem de estar legalmente sinalizado — apesar de alguns estarem, cumprindo a sua missão de prevenção.

Por isso, se for «apanhado na fotografia» por um radar de velocidade móvel não identificado e que até possa estar «escondido», é perfeitamente legal. Para evitar surpresas desagradáveis, como sempre, o melhor é mesmo não exceder os limites.

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Nem tudo são más notícias. Apesar de não ser obrigatório identificar os radares móveis, a Polícia de Segurança Pública, por exemplo, costuma publicar todos os meses onde vai exercer as operações de controlo de velocidade «Quem o avisa, seu amigo é» — informação que também publicamos.

Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.