Usados importados vão pagar menos imposto. O que precisa de saber

A cobrança do ISV (Imposto Sobre Veículos) sobre os usados importados tem sido um tema quente nos últimos tempos, ao ponto de a forma como o imposto é calculado ter sido considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da UE.

O ISV é aplicado sempre que um carro obtém pela primeira vez a matrícula portuguesa, independentemente de ser novo ou usado. Em ambos os casos o valor do ISV resulta de duas componentes: uma relativa à cilindrada e outra ambiental (emissões de CO₂).

No caso dos usados importados é aplicado um desconto sobre o valor do ISV, dependendo da idade. Até agora, esse desconto tem sido aplicado de maneira desigual para cada componente, favorecendo a cilindrada e penalizando as emissões de CO₂ (dióxido de carbono), mas com a aprovação do Orçamento do Estado 2025, a fórmula de cálculo vai mudar.

Usados em Portugal

Não precisa de importar estes usados

Temos mais de 50 mil automóveis usados à procura de novo dono, sem ser preciso ir buscá-los lá fora.

Quero ver usados em Portugal

Em 2025, o desconto do ISV aplicado aos usados importados deixa de ser separado por componente e passa a ser calculado a partir de uma tabela única. O desconto sobre o ISV pode ir dos 10% aos 80% (carros com 10 anos ou mais).

Por exemplo, para um veículo que tenha entre quatro a cinco anos, usando as tabelas de 2024, a redução do ISV é de 43% na componente cilindrada e de 28% na componente ambiental. A partir de 2025, a redução será de 43% para ambas as componentes.

Fique com a tabela de valores:

Outra novidade é que os contribuintes poderão solicitar uma revisão do cálculo do imposto, caso discordem da liquidação provisória feita pela alfândega, sem prejuízo da cobrança inicial.

Impostos

Importei um carro usado. Como pedir a devolução do ISV?

Se foi prejudicado no cálculo do ISV e não sabe como contestar a decisão, este artigo explica-lhe tudo o que precisa de saber e fazer.

Mariana Teles

Híbridos plug-in sofrem alterações

No OE 2025 ficou também determinado que os automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in, matriculados noutro Estado-membro da UE entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, que tenham uma autonomia elétrica mínima de 25 km, deixam de ser tributados em regime normal e passam a ter um desconto, pagando 25% do ISV.

Com estas medidas, o Estado prevê um acréscimo de 11,8% na despesa fiscal em sede de ISV, situando-se nos 534,2 milhões de euros em 2025. Sendo que 83,4% desta despesa é relativa às taxas preferenciais (desconto de 25%) relacionadas com os automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in importados.

Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

Impostos, ISV, OE 2025, Orçamento do Estado