Impostos ISV sobre usados importados é ilegal diz o tribunal europeu A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode obrigar a alterar novamente a forma de cobrança do ISV sobre os usados importados.
Mercado Portugal dos carros velhos. Idade média continua a subir Os números da ACAP não deixam dúvidas: apesar da subida de vendas dos automóveis novos, a idade média do parque automóvel continua a subir.
Mercado Somos o destino n.º 1 dos reformados e dos carros usados importados Em 2022, mais de dois terços das matrículas novas em Portugal foram atribuídas a carros usados importados.
Mercado nacional Portugal, país de carros velhos. Idade média a crescer e «explosão» de usados importados Os números da ACAP não deixam dúvidas: o parque automóvel continua a envelhecer e os usados Importados já correspondem a 2/3 das novas matrículas.
Mercado Portugueses desesperam. Matrículas e homologações estão a demorar meses Os atrasos do IMT têm prejudicado os processos de homologação e atribuição de matrículas a veículos usados importados, denuncia a APDCA.
ISV Usados importados. Tribunal de Justiça Europeu considera cobrança do ISV ilegal O cálculo do ISV dos veículos usados importados em Portugal viola o princípio da livre circulação de mercadorias na UE, diz o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Mercado Sabes quantos carros usados foram importados em 2019? A ACAP revelou os dados relativos aos usados importados para Portugal no ano passado e uma coisa é certa: o Diesel ainda reina.
ISV Usados importados. Comissão Europeia coloca Estado português em tribunal A Comissão Europeia apresentou uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia. Tudo por causa do ISV pago pelos usados importados.
ISV Portugal tem um mês para rever o ISV sobre carros usados importados O ISV pago por carros usados importados continua a dar que falar e agora a Comissão Europeia informou que Portugal tem um mês para o alterar.
ISV Fisco obrigado a devolver parte de ISV de carro usado importado O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão do Tribunal Arbitral, que obriga o Fisco português a devolver parte do ISV cobrado na importação do carro usado do queixoso. Esta decisão servirá de base a futuras decisões em casos semelhantes.
ISV Comissão Europeia. ISV sobre carros usados importados está a ser mal calculado, porquê? O ISV aplicado aos veículos usados importados viola o Artigo 110º do Tratado sobre o Funcionamento da UE? A Comissão Europeia diz que sim e que as contas estão a ser mal feitas. Nós explicamos.