Aprovada proposta que elimina portagens nas ex-SCUT

Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram esta quarta-feira o projeto do PS que elimina as portagens nas ex-SCUT, durante a votação na especialidade.

Durante este processo na especialidade, a grande maioria dos artigos teve uma votação semelhante à registada aquando da votação na generalidade, que decorreu em maio.

Na altura, o parlamento aprovou (na generalidade) o projeto de lei do PS com votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. A IL absteve-se, ao passo que o PSD e o CDS votaram contra.

De acordo com o PS, esta proposta terá um impacto orçamental na ordem dos 157 milhões de euros.

Quais os troços abrangidos por esta medida?

Em causa estão as portagens da A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Novo), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beira Litoral/Beira Alta) e A28 (Minho).

Importa recordar que as portagens SCUT (Sem Custo para o Utilizador) foram introduzidas em Portugal em 1997, sendo que nessa altura os custos eram totalmente suportados pelo Estado.

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