AUTOvoucher entra hoje em vigor. Para receber descontos não é preciso abastecer

O apoio do AUTOvoucher pode começar a ser usado esta quarta-feira, dia 10 de novembro, e ficará em vigor até março do próximo ano.

A medida, que foi aprovada em Conselho de Ministros há cerca de duas semanas, prevê um desconto mensal de 10 cêntimos por litro de combustível, até um total de 50 litros (máximo de cinco euros por mês).

Para aceder a este desconto é necessário efetuar a inscrição na plataforma do IVAucher — registaram-se mais 330 mil pessoas desde que o AUTOvoucher foi anunciado — e fazer o pagamento “através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças”, pode ler-se no decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Este mínimo já foi entretanto esclarecido, em declarações ao Público, pelo Ministério das Finanças, que esclareceu que “o consumo mínimo é de um cêntimo”.

Nem é preciso abastecer

De acordo com o referido decreto-lei, para usufruir do AUTOvoucher basta que “o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços” nos comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis e que tenham, naturalmente, aderido a este programa. No total já são mais de 2000 os postos aderentes.

Quer isto dizer que na verdade nem é preciso abastecer para usufruir deste desconto. Quem por exemplo se dirigir a um posto de combustível para comprar jornais, tabaco ou alimentos também poderá beneficiar deste apoio, que o Estado já fez saber que vai representar uma despesa de 133 milhões de euros.

Como funciona?

Ao contrário do que se tinha presumido inicialmente, o valor recebido não estará condicionado ao volume abastecido. Os cinco euros de desconto mensal serão logo “entregues” após o primeiro abastecimento de cada mês, mesmo que este seja de apenas cinco litros, por exemplo.

E mesmo que entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022 não abasteçam nenhuma vez ou não façam nenhuma compra, podem só abastecer em março e receberão os 25 euros na totalidade, já que o apoio acumula de mês para mês caso não seja registada nenhuma compra com o seu NIF (número de contribuinte).

E por falar em NIF, importa esclarecer que não é preciso pedir fatura com NIF, já que o cartão bancário associado ao registo AUTOvoucher já tem essa informação. Tal como no IVAucher, o apoio será creditado na conta bancária do utilizador no prazo máximo de dois dias após o pagamento no posto de combustível.

Há três regras obrigatórias

Para ter acesso a este desconto é necessário cumprir três regras chave:

• estar inscrito na plataforma do IVAucher/AUTOvoucher (se já estava registado no IVAucher não precisa de se registar de novo);
• abastecer (ou fazer “compras”) num posto de combustível aderente (pode consultar a lista de postos completa);
• efetuar o pagamento com um cartão bancário em seu nome e de um dos bancos aderentes ao programa (quase todos os bancos a operar em Portugal aderiram).

Miguel Dias

Futebol e automóveis, duas paixões que o perseguem. Começou por trabalhar na primeira mas acabou a perceber que aquilo que o fazia mesmo feliz era a segunda.

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