Tribunal ordena desbloqueio das baterias dos elétricos de 9 proprietários

A alegada burla da venda de mais de 100 automóveis elétricos com baterias alugadas, sobretudo Renault Zoe, teve novos desenvolvimentos.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu obrigar a Renault e a financeira RCI (agora Mobilize Financial Services Portugal) a desbloquear as baterias dos veículos dos nove proprietários que intentaram a providência cautelar, dando um prazo de cinco dias para o fazer.

Apesar da decisão agora tomada pela justiça, a verdade é que a Mobilize e a Renault Portugal já estavam a promover essa prática, como esclareceu à Razão Automóvel, Hugo Barbosa, diretor de comunicação da Renault Portugal.

Nós estamos e sempre estivemos ao lado dos clientes lesados. A prova disso é que ainda antes de intentarem a providência cautelar, nós já tínhamos desbloqueado mais de 40 baterias. Já estávamos a desbloquear voluntariamente, precisamente por estarmos ao lado das pessoas e porque somos também lesados neste processo.

Hugo Barbosa, diretor de comunicação da Renault Portugal.

Hugo Barbosa relembra ainda que lançaram, no verão passado, uma ferramenta online que, mediante a inserção do número do chassis do veículo, ou VIN, permite averiguar se a bateria do veículo elétrico usado que o cliente pretende comprar foi alugada ou comprada. Isto é válido apenas para modelos adquiridos antes do fim da modalidade de aquisição aluguer da bateria, que deixou de ser usada pela Renault em 2019.

“Falem connosco” é a sugestão do diretor de comunicação da Renault Portugal aos clientes lesados, para que o problema seja identificado e seja encontrada uma solução.

A alegada burla

Apesar da decisão do tribunal e da ação voluntária da Renault Portugal e da Mobilize Financial Services Portugal, no centro da alegada burla está o concessionário E-Drive, em Vila do Conde, e a importadora Famaburgo, duas empresas que partilham a mesma morada fiscal.

São estas empresas as responsáveis pela, respetivamente, venda e importação dos mais de 100 veículos elétricos da Renault envolvidos, que vieram de países como França, Alemanha ou Bélgica, com preços mais atrativos do que outros similares.

Estes veículos foram comprados pelos lesados — inclui particulares, empresas e até duas câmaras municipais —, com base no princípio de que se tratavam de veículos com bateria própria e não alugada. Tal estava explícito na fatura da compra onde se podia ler “viatura sem aluguer de bateria”. 

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Contudo, como vieram a descobrir da pior maneira — impossibilidade de carregar a bateria —, afinal havia contratos de aluguer ativos associados aos seus veículos. Estes contratos, no entanto, não foram celebrados com a Mobilize Portugal, mas sim com a Mobilize dos países de origem dos veículos.

O responsável pela E-Drive, Alberto Ramalho, em declarações ao Jornal de Notícias, alega que mesmo que tenham contrato no país de origem, o contrato cessa com a exportação.

Não parece ser o caso, pois foram precisamente as Mobilize dos países de origem do contrato que bloquearam as baterias por falta de pagamento e, logo, incumprimento do contrato de aluguer. Essa ação de bloqueio não teve interferência da Mobilize Portugal.

As denúncias de alegada burla estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária. A própria Mobilize Financial Services Portugal, que também se considera lesada, já tinha dito em comunicado que “irá acionar todos os mecanismos legais e judiciais contra a(s) entidade(s) responsável(eis) com vista não só ao cabal esclarecimento dos factos como ao ressarcimento de todos os prejuízos”.

Também na decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa foi pedido à financeira o ónus da prova da existência dos contratos de aluguer originais (pertencentes à Mobilize) e da dívida existente.

Fernando Gomes

Entrou no universo dos automóveis através do design, hoje expressa a sua paixão pelo automóvel na escrita.

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