Comissão Europeia com poder para multar construtores até 30 mil euros por carro

Impulsionado pelo escândalo conhecido como Dieselgate e que envolveu o Grupo Volkswagen, o Parlamento Europeu acaba de aprovar legislação que dá à Comissão Europeia autoridade para aplicar coimas, num valor até 30 000 euros por carro ou recall, em todos os casos em que sejam detetadas irregularidades. E não apenas no que a emissões diz respeito.

Com a aprovação desta nova legislação, a Comissão Europeia passa, assim, a poder exercer uma superior atuação fiscalizadora e interventiva junto dos fabricantes, funcionando à imagem da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), avança a Bloomberg.

Relação com os construtores tem sido tema difícil

Recorde-se que o tema dos consumos e emissões tem sido particularmente difícil no seio da União Europeia, não só devido ao facto de cerca de metade dos carros a circularem no espaço europeu serem Diesel — causa mais poluição urbana que os gasolina, mas têm emissões CO₂ inferiores —, mas também fruto das exigências impostas aos estados-membros em termos de metas de redução de emissões, com vista à redução do número de casos de doenças e mortes prematuras relacionadas com a poluição.

Entretanto e apesar de só agora ter sido votada pelo Parlamento Europeu, a nova legislação já havia recebido o apoio dos vários governos da UE. Fazendo com que a aprovação final, agendada para 22 de maio, pouco mais seja que uma mera formalidade.

Comissão Europeia com mais poder

Com esta nova regulamentação, a Comissão Europeia passa não só a deter mais poder que as autoridades nacionais na aprovação de novos carros para comercialização no espaço europeu, como também a poder promover a realização de testes a modelos já à venda. Sendo que qualquer país-membro passa igualmente a deter o poder de promover o recall de quaisquer veículos já aprovados num outro país, com base em questões de segurança.

Dieselgate

Dieselgate. DECO quer anular a obrigatoriedade da intervenção nos carros afetados

De acordo com um estudo efetuado pela DECO e pelas associações equivalentes em Espanha, Bélgica e Itália, os proprietários de modelos do Grupo VW afetados pelos software malicioso estão descontentes com as alterações.

Fernando Gomes

Ao mesmo tempo, as autoridades nacionais responsáveis pela aprovação de veículos passam a estar igualmente sujeitas à “avaliação por parte dos seus pares”, enquanto os construtores automóveis ficam obrigados a revelar os seus protocolos de software. Algo que, à partida, permitirá descobrir, mais facilmente, programas fraudulentos como os que foram descobertos no Dieselgate.

A versão final da nova regulamentação, que começou por ser proposta em janeiro de 2016, acaba contendo a maior parte daquelas que eram as metas fixadas pela entidade. Ainda que tenha sido chumbada a intenção da Comissão Europeia de proibir os construtores automóveis de pagar diretamente os testes laboratoriais, obrigando-os, sim, a contribuir para fundos nacionais que, por sua vez, serviriam também para pagar os referidos testes.

Francisco Cruz

Jornalista

Porsche, Volkswagen

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