ACAP clarifica posição sobre o aumento do IUC e propostas para o Governo

Na sequência da conferência anual da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), realizada recentemente, surgiram diversas interpretações sobre as propostas avançadas pela associação para o setor automóvel. Em contacto com a Razão Automóvel, o secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro, clarificou a posição da associação, particularmente no que diz respeito ao Imposto Único de Circulação (IUC).

De acordo com o responsável da ACAP, a associação tem vindo a contestar de forma clara a redução dos incentivos à aquisição de automóveis elétricos. “O automóvel é fundamental para a mobilidade e a redução do incentivo à compra de elétricos tem merecido a nossa contestação total”, sublinha.

Além disso, foi igualmente proposta a possibilidade de alargar os apoios à compra de veículos usados, medida que visa abranger um espectro mais alargado de consumidores e acelerar a renovação do parque automóvel.

Substituição do ISV pelo IUC

No que toca ao IUC, Hélder Barata Pedro clarifica que o que esteve em discussão foi a concretização da chamada “Reforma de 2007”, que implicava, segundo a associação, a substituição progressiva do ISV (Imposto Sobre Veículos) pelo IUC. Recorde-se que, com a reforma então implementada, o IUC teve um aumento significativo face ao anterior IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) — mais conhecido como o imposto de selo —, tendo a receita fiscal associada a este imposto crescido substancialmente.

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Atualmente, segundo dados da ACAP, a receita do IUC ascende a 856 milhões de euros. Neste contexto, a proposta defendida pela associação aponta para um cenário em que, aquando da venda de um automóvel novo incida apenas o IVA, à semelhança do que acontece com a generalidade dos bens, eliminando-se assim a dupla tributação.

Importa, contudo, sublinhar — como refere o secretário-geral — que “quando se fala em aumento de IUC, é ao nível da receita, com a introdução de novos veículos no mercado”. Ou seja, um eventual aumento da receita não resultaria de alterações às taxas aplicadas, mas sim da substituição natural de veículos antigos por viaturas mais recentes, enquadradas no regime do IUC.

“Aquilo que defendemos é que se tivéssemos um plano de abate como o de 2009 ou 2010, abrangendo 40 mil veículos, a receita de IUC aumentaria exponencialmente, porque estaríamos a substituir veículos que ainda pagam valores associados ao antigo IMV por outros que pagariam o IUC”, acrescenta Hélder Barata Pedro. A associação considera, por isso, que o Estado não perderia receita com esta evolução.

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Por fim, a ACAP demarca-se das alterações retroativas ao IUC propostas pelo anterior Governo — medidas que foram posteriormente chumbadas na Assembleia da República —, afirmando que essas propostas “nada têm a ver” com a linha defendida pela associação.

Guilherme Costa

Desde muito cedo trocou a companhia dos brinquedos pelas revistas de automóveis. Alimentado por essa paixão em 2012 fundou a Razão Automóvel.

ACAP, Impostos, ISV, IUC