Aumentar IUC e eliminar ISV mas com “contas certas” defende ACAP

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) quer ver aprovada, até ao final da década, uma reforma estrutural da fiscalidade no setor automóvel em Portugal. O plano, apresentado esta semana em Lisboa, propõe a eliminação progressiva do Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2030, substituindo-o por um reforço do Imposto Único de Circulação (IUC). Tudo isto, garante a associação, com contas certas: sem qualquer aumento da carga fiscal para os contribuintes.

A medida faz parte de um pacote de cinco propostas que a ACAP pretende apresentar aos partidos políticos e ao próximo Governo, com o objetivo de acelerar a transição energética no setor e corrigir distorções que, segundo a associação, penalizam consumidores e favorecem a entrada de veículos usados e poluentes.

Menos ISV e mais IUC com efeito neutro

Em 2024, o ISV gerou 458 milhões de euros de receita para o Estado, enquanto o IUC contribuiu com 856 milhões. A proposta da ACAP prevê que, entre 2026 e 2030, se dê uma diminuição progressiva do ISV, com compensação gradual pelo aumento da receita do IUC, à medida que mais viaturas novas, sujeitas a regras de tributação atualizadas, entram em circulação.

Ao contrário da atual estrutura fiscal do setor automóvel, herdada da reforma de 2007 — e que a ACAP considera falhada — o novo modelo propõe transferir o peso da tributação da aquisição para a utilização, numa lógica de justiça fiscal e estímulo à renovação do parque automóvel.

“A carga fiscal não aumenta. Apenas muda de lugar”, sublinhou Helder Pedro, secretário-geral da associação. Uma posição que já tinha defendido num dos episódios do podcast da Razão Automóvel:

Adeus ao incentivo fiscal aos usados importados

Um dos objetivos centrais da proposta é eliminar o apelo fiscal dos veículos usados importados, que continuam a beneficiar de reduções no ISV com base na idade. Isso favorece a entrada de viaturas antigas e mais poluentes no país, contribuindo para o envelhecimento estrutural do parque automóvel — cuja idade média, em 2023, já ultrapassava os 13 anos nos ligeiros de passageiros e os 15 anos nos comerciais.

Com a eliminação do ISV, segundo a ACAP, este diferencial desaparece, reduzindo a atratividade fiscal da importação de usados e incentivando a aquisição de viaturas novas e menos poluentes.

Auto Rádio #78

ISV deve acabar? Portugueses continuam a pagar dupla tributação

Neste Auto Rádio estivemos à conversa com Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, que representa as empresas do setor junto do Governo.

Redação

André Mendes

Jornalista automóvel desde o final dos anos 90. Assistiu às grandes transformações do setor e acredita que o melhor ainda está para vir.

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