ACAP tem cinco medidas preparadas para apresentar ao próximo Governo

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou hoje um pacote com cinco medidas estruturais para “reformar o setor automóvel e acelerar a transição energética“, que pretende entregar ao Governo. O anúncio aconteceu hoje, durante uma conferência de imprensa, na sede daquela que é uma das principais associações do setor.

No centro das medidas está a criação de um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, um “cheque automóvel” que poderá chegar aos 5000 euros por viatura, e abranger até 40 000 veículos até 2026.

A ACAP critica o atual programa do Fundo Ambiental, que considera “ineficaz” e de curta duração — esgotou em apenas quatro dias — e propõe o alargamento da medida à aquisição de qualquer veículo eletrificado, incluindo híbridos e híbridos plug-in, com matrícula portuguesa.

A associação defende ainda uma revisão profunda da fiscalidade automóvel, com a eliminação progressiva do ISV até 2030 e reforço do peso do IUC. Apesar de prever uma perda fiscal inicial de 176 milhões de euros, a ACAP estima um saldo positivo de 315 milhões de euros, com base no aumento da receita de IVA e IUC sobre veículos mais recentes.

Outra preocupação da ACAP é o peso da importação de veículos usados, que representou mais de metade das matrículas em 2024, com uma idade média de oito anos. A associação quer reforçar os controlos de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO), alertando para o risco de Portugal se tornar o “caixote do lixo da Europa”, nas palavras do novo presidente da associação, Sérgio Ribeiro.

A reavaliação dos critérios de emissões dos híbridos plug-in (PHEV) é também uma prioridade. Com a introdução do novo protocolo Utility Factor (UF), muitos modelos poderão perder os benefícios fiscais atuais. A ACAP pede uma adaptação dos critérios para evitar distorções.

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Por fim, a associação propõe a criação de uma base de dados centralizada, partilhada entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção (IPO) e as seguradoras, para garantir o sucesso das campanhas de recolha de veículos com defeitos ou falhas de segurança.

A ACAP espera que estas medidas possam ser discutidas e, eventualmente, integradas no programa de Governo que resultar das próximas eleições.

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