Fim do incentivo fiscal aos usados importados será apresentado ao Governo

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) quer pôr termo ao tratamento fiscal privilegiado concedido aos automóveis usados importados, e vai apresentar essa proposta ao próximo Governo como uma das suas cinco medidas prioritárias para a reforma do setor.

Em causa está a atual fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV), que prevê uma redução significativa do imposto com base na idade do veículo usado importado. Um benefício que, segundo a ACAP, favorece a entrada de viaturas antigas e mais poluentes em Portugal, contrariando os objetivos da neutralidade carbónica e da modernização do parque automóvel nacional.

“Estamos a tornar-nos o caixote do lixo da Europa com carros a gasolina e Diesel”, denunciou Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, numa conferência de imprensa onde foi apresentada a proposta de reforma estrutural da fiscalidade automóvel.

Uma distorção com impacto ambiental e económico

De acordo com dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal, mais de metade das novas matrículas de ligeiros em 2024 dizem respeito a usados importados, com uma média de idades a rondar os oito anos.

Apesar de alguns desses veículos cumprirem normas Euro mais recentes, o volume de entrada de unidades com sistemas de controlo de emissões degradados tem vindo a preocupar as autoridades e operadores do setor.

A situação é agravada pela redução proporcional do ISV com a idade do automóvel, o que, segundo a ACAP, cria um incentivo artificial que penaliza os consumidores nacionais que optam por viaturas novas ou usadas matriculadas em Portugal.

Fim do ISV e novo paradigma fiscal

A solução proposta pela ACAP passa pela eliminação progressiva do ISV até 2030 e pelo reforço do Imposto Único de Circulação (IUC) como principal instrumento de tributação automóvel. Este novo modelo fiscal — que a associação garante ser neutro em termos de carga fiscal — retira o benefício específico da importação de usados, já que deixa de haver um imposto calculado com base na idade no momento da aquisição.

Auto Rádio #78

ISV deve acabar? Portugueses continuam a pagar dupla tributação

Neste Auto Rádio estivemos à conversa com Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, que representa as empresas do setor junto do Governo.

Redação

Com esta alteração, os veículos serão tributados em função da sua utilização e do impacto ambiental real ao longo da vida útil, independentemente da sua origem. A medida deve contribuir para reduzir significativamente a atratividade da importação de usados por razões meramente fiscais.

Alinhamento com Bruxelas

A proposta da ACAP também responde às recomendações da Comissão Europeia, que há vários anos aponta a necessidade de os Estados-membros ajustarem os seus sistemas fiscais, de forma a apoiar a renovação do parque automóvel e penalizar veículos com maior impacto ambiental.

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