Governo aprova descontos nos combustíveis para transportes de mercadorias

O Governo reuniu com as associações representativas do setor dos transportes de mercadorias e anunciou o reforço das medidas de apoio ao setor, aprovando descontos no combustível e no AdBlue.

Este apoio será de 30 cêntimos por litro de combustível até às 35 toneladas, e de 20 cêntimos por litro a partir das 35 toneladas, sempre “num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses, e pago numa só vez no ano de 2022”, refere o Governo em comunicado.

Contas feitas, aos transportes de mercadorias a partir das 35 toneladas será pago um subsídio de 20 cêntimos por litro até um limite mensal de 2100 litros, o que equivale a 420 euros e representa um apoio total (no final dos três meses) de 1260 euros por veículo.

Nos transportes entre as 3,5 e as 7,5 toneladas e entre as 7,5 e as 35 toneladas, o apoio é de 30 cêntimos por litro e tem um limite mensal de 900 litros, o que resulta num apoio total (no final dos três meses) de 810 euros.

Por fim, nos transportes de mercadorias com menos de 3,5 toneladas está previsto um desconto de 30 cêntimos por litro de combustível, para um limite mensal de 380 litros, o que equivale a um apoio de 114 euros por mês, ou a 342 euros no final dos três meses.

E o AdBlue?

Quanto ao AdBlue, e como explica o Executivo no referido documento, a “ajuda” será de “30 cêntimos por litro de AdBlue para todas as categorias, num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses e pago numa só vez no ano de 2022”.

Por outras palavras, o apoio de 30 cêntimos por litro tem um limite de 14 litros por mês nos transportes até às 3,5 toneladas, o que equivale a 4,20 euros por mês e a 12,60 euros no final dos três meses que este apoio abrange.

Entre as 3,5 e as 7,5 toneladas, o desconto é de 30 cêntimos por litro de AdBlue e tem um limite mensal de 36 litros, o que equivale a um desconto de 10,80 euros por mês (32,40 euros no final dos três meses).

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Para os veículos entre as 7,5 e as 35 toneladas, o limite mensal é de 54 litros e o desconto de 30 cêntimos por litro, o que equivale a um desconto mensal de 16,20 euros (48,60 euros no final dos três meses).

Por fim, nos veículos acima das 35 toneladas, o desconto continua a ser de 30 cêntimos por litro mas está limitado a 126 litros por mês. Contas feitas, neste caso o desconto mensal equivale a 37,80 euros, o que representa 113,40 euros no final dos três meses.

A somar a isto, o Governo anunciou ainda o alargamento a todo o setor de transportes por conta de outrem, independentemente da dimensão e da queda da faturação, da “flexibilização de pagamentos de impostos que existia para as PME (entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do IVA, em 3 ou 6 prestações mensais sem juros)”.

Está ainda a ser estudado pelo Governo a “criação de um regime transitório de reembolso do gasóleo profissional diretamente nas gasolineiras, como forma de ajudar a tesouraria das empresas”, pode ler-se no documento.

“Esta medida requer o acordo e um esforço de adaptação dos operadores, com quem o Governo irá trabalhar”, explica o Executivo.

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