Ações de recolha não chegam a milhares de veículos. ACAP propõe solução

Segundo a ACAP, há milhares de veículos a circular em Portugal com campanhas de recolha (recall) em aberto, muitas das quais relacionadas com falhas críticas de segurança.

Apesar dos construtores de automóveis estarem legalmente obrigados a comunicar e a realizar estas ações, a ausência de um mecanismo que assegure a sua execução, acaba por colocar em risco condutores, passageiros e terceiros.

Por esse motivo, a ACAP propõe a criação de um sistema integrado que assegure o cumprimento obrigatório das campanhas de recolha: uma plataforma articulada em conjunto com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção, as companhias de seguros e até os serviços de registo automóvel. O objetivo é garantir que nenhum veículo com uma recolha pendente possa continuar a circular indefinidamente sem a devida reparação.

Esta plataforma serviria como uma base de dados centralizada e atualizada em tempo real, agregando a informação de recolha por parte dos fabricantes — algo que atualmente já é comunicada à ACAP, por exemplo —, e a cruze com os registos de propriedade, inspeções e seguradoras. Esta integração permitiria sinalizar os veículos com uma campanha de recall em aberto e condicionar, por exemplo, a renovação do seguro ou a realização da inspeção periódica.

Segundo os dados revelados pela ACAP, a taxa de realização de operações de recolha em Portugal é uma das mais baixas da Europa. Em muitos casos, o proprietário nem chega a ser contactado, devido a uma morada desatualizada no registo automóvel.

Para superar esta barreira, a ACAP propõe o cruzamento dos dados da Autoridade Tributária (AT), que dispõe da morada fiscal atualizada dos contribuintes, com os dados do IMT.

Na mesma proposta apresentada pela ACAP está ainda contemplada a possibilidade de as companhias de seguros poderem ajustar os valores dos prémios consoante a existência (ou não) de operações de recolha por cumprir. Algo que também pode funcionar como um incentivo adicional para que o proprietário da viatura em causa efetue a reparação gratuita.

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As operações de recolha não são meras formalidades. Estas envolvem, muitas vezes, componentes como sistemas de travagem, direção, airbags ou baterias. Ou seja, falhas que podem comprometer a segurança.

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Redação

Ao permitir que veículos com defeitos técnicos conhecidos continuem a circular, o sistema atual fragiliza a política de segurança rodoviária e desvaloriza o esforço das marcas em corrigir anomalias identificadas após a comercialização de um modelo.

A ACAP defende que é possível — e necessário — garantir a eficácia das recolhas, com medidas tecnicamente simples, juridicamente exequíveis e com um impacto direto na segurança de todos os utilizadores da estrada.

André Mendes

Jornalista automóvel desde o final dos anos 90. Assistiu às grandes transformações do setor e acredita que o melhor ainda está para vir.

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