ACAP quer reduzir impacto da nova norma de emissões sobre híbridos plug-in

Na conferência de imprensa realizada pela ACAP — onde foram apresentadas cinco medidas para levar ao próximo Governo — destaca-se uma relacionada especificamente com os híbridos plug-in.

Com a entrada em vigor da norma Euro 6e-bis, agendada para janeiro de 2026, será significativamente alterada a forma como são calculadas as emissões homologadas dos híbridos plug-in.

Não só a nova norma vai estender a distância do teste de cálculo das emissões, de 800 km para 2200 km, como o fator de utilização (Utility Factor) será recalculado. Este fator estima o uso do híbrido plug-in em modo elétrico, que passará a ter um peso reduzido no cálculo das emissões, refletindo melhor as condições reais de uso.

Esta mudança acontece após a Comissão Europeia ter feito um estudo (divulgado em 2024) que concluiu que os híbridos plug-in emitiam mais 350% de emissões CO₂ no «mundo real» do que os anunciados pelo ciclo WLTP.

Na prática, com a norma Euro 6e-bis, a grande maioria dos híbridos plug-in verá as suas emissões oficiais de CO₂ praticamente duplicar. Em muitos casos, deixarão de cumprir o critério fiscal de até 50 g/km, que garante um conjunto de isenções e benefícios fiscais, nomeadamente em sede de ISV e de Tributação Autónoma.

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Para que isso não aconteça, a ACAP propõe uma alternativa clara: em vez de basear a elegibilidade fiscal de cada veículo exclusivamente nas emissões poluentes, o critério deverá ser opcional, entre esse valor e a autonomia elétrica real do sistema. Este é, afinal, um modelo que já se aplica noutros países como a Alemanha e Espanha.

A ACAP refere que os híbridos plug-in mais recentes oferecem valores de autonomia 100% elétrica entre 80 km e 120 km, em média. A associação considera que é um valor válido e funcional para milhões de condutores em contextos urbanos ou suburbanos.

Penalizar este tipo de sistemas apenas por uma alteração regulamentar ignora a sua importância neste momento da transição energética.

Sem esta correção, o impacto será significativo. Poderá originar uma quebra nas vendas dos híbridos plug-in, assim como, segundo a ACAP, promover que estes veículos sejam substituídos por viaturas a gasóleo, importadas e muitas delas com mais de 10 anos.

A proposta da ACAP visa preservar a coerência do sistema fiscal nacional, assegurando que o foco continua a estar numa redução real de emissões poluentes e não apenas numa alteração metodológica dos testes de homologação.

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A proposta da ACAP é pragmática: continuar a incentivar veículos com uma autonomia elétrica significativa, mesmo que a nova fórmula europeia lhes atribua emissões mais elevadas. Só desta forma será possível garantir uma estabilidade para consumidores e empresas numa fase de transição energética e tecnológica.

Com esta medida, conclui a associação, Portugal evitaria penalizar indevidamente os utilizadores de híbridos plug-in e manteria a coerência do seu sistema fiscal com a realidade do mercado e a estratégia europeia de descarbonização.

André Mendes

Jornalista automóvel desde o final dos anos 90. Assistiu às grandes transformações do setor e acredita que o melhor ainda está para vir.

ACAP, Híbridos Plug-in, Mercado