Simplex para elétricos rejeitado pelo Parlamento

Foram votados no Parlamento na sexta-feira passada, 31 de janeiro, vários Projetos de Lei e de Resolução de vários partidos políticos — PSD, Chega, PAN, PS, CDS-PP e Iniciativa Liberal — relativos ao mercado de carregamento de automóveis elétricos em Portugal, e as notícias não são positivas.

A diferença entre um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução está na sua natureza. O Projeto de Lei cria medidas com efeito legal, enquanto o Projeto de Resolução expressa posicionamentos ou recomendações sem criar diretamente obrigações legais.

Compreenda o que estava em jogo e tudo aquilo que tinha sido sugerido (de forma resumida) pelos partidos políticos nas suas propostas:

Mobilidade

Simplex para elétricos vai ser discutido no Parlamento e pode mudar tudo

Simplificar o carregamento de elétricos e abrir o mercado à concorrência. São algumas das propostas apresentadas pela maioria dos partidos e já têm data para discussão.

Mariana Teles

Dois projetos de Lei rejeitados

Dos dois Projetos de Lei apresentados, dois foram rejeitados: Chega (n.º 439/XVI/1.ª) e Iniciativa Liberal (n.º 457/XVI/1.ª).

O Projeto de Lei do Chega visava alterar as regras sobre a mobilidade elétrica para facilitar a concorrência, reduzir a burocracia e garantir que as leis em Portugal ficavam de acordo com o quadro europeu AFIR (Regulamento de Infraestruturas para Combustíveis Alternativos). Foi rejeitado com votos contra do PSD, PCP e CDS-PP. O PS, IL, BE e Livre abstiveram-se.

Por sua vez, o Projeto de Lei da Iniciativa Liberal, pretendia alterar o regime jurídico aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica. Foi rejeitado com os votos contra dos partidos PSD, PCP e CDS-PP. O PS, BE e Livre abstiveram-se.

O que foi aprovado?

Por exclusão de partes, todos os restantes partidos acima mencionados — PSD, PAN, PS e CDS-PP — viram os seus Projetos de Resolução aprovados.

O Projeto de Resolução do PSD (n.º 403/XVI/1.ª), recomenda ao Governo a adoção de novas leis que ajudem a expandir a rede de postos de carregamento de elétricos e a aproximação ao regulamento AFIR. Foi aprovado com a abstenção do BE e do PCP.

Já o Projeto de Resolução do PAN (n.º 544/XVI/1.ª) apela ao reforço dos direitos dos utilizadores de veículos elétricos, ao alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e ao aumento da sustentabilidade da mobilidade elétrica. Foi aprovado com a abstenção da Iniciativa Liberal e do PCP.

Por sua vez, o Projeto de Resolução do PS (n.º 576/XVI/1.ª) recomenda ao Governo que simplifique o regime e promova a concorrência na mobilidade elétrica. Foi aprovado com dois votos contra da Iniciativa Liberal e uma abstenção do BE.

Por último, mas não menos importante, o Projeto de Resolução do CDS-PP (n.º 582/XVI/1), pela análise às recomendações da Autoridade da Concorrência no mercado da mobilidade elétrica, que foi aprovado com a abstenção do BE e PCP.

Motociclos

Inspeção de motociclos foi a votos e não passou. Decisão demorou 13 anos

O ano começa bem para os proprietários de motociclos. O Parlamento aprovou o texto final que acaba com as inspeções obrigatórias nas motas e introduz mais novidades.

Há 6 horas

Todos os Projetos de Resolução aprovados têm um foco em comum: o desenvolvimento da mobilidade elétrica e a melhoria das condições para os utilizadores de automóveis elétricos, apesar das abordagens ligeiramente diferentes. Os Projetos encontram-se agora em apreciação.

Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

Elétricos, Mobilidade, Mobilidade Elétrica, Parlamento