Motociclos livres de inspeções. Parlamento dá luz verde

Depois de muita discussão e mais de uma década de incertezas, o Parlamento afastou a hipótese de introduzir as inspeções periódicas obrigatórias para motociclos, com um consenso quase geral.

A inspeção periódica obrigatória para motociclos fazia parte de um pacote de propostas apresentado em 2012, durante o Governo de Passos Coelho. Contudo, a portaria necessária para a sua implementação nunca foi publicada e a medida caiu agora oficialmente «por terra».

Das três propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, a relativa às inspeções de motociclos foi a que ganhou um maior destaque. Além desta, ainda foram aprovadas duas novas medidas relevantes.

Uma é a criação de uma classe específica para motas nas portagens e a outra é a alteração ao Código da Estrada para permitir a circulação de motas nos corredores BUS, atualmente reservados aos transportes públicos.

Atualmente, são as Câmaras Municipais que gerem a quem se aplica esta regra, mas a curto prazo esta medida deverá ser integrada no Código da Estrada. Ainda assim, não há datas definidas para estas medidas entrarem em vigor.

Na última segunda-feira (2 de dezembro) foram ainda apresentados na Assembleia da República pelo PS (Partido Socialista) mais dois projetos de lei dirigidos às duas rodas. O primeiro propõe a reformulação do cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC) para as motas.

Motociclos

PS quer regular ultrapassagens das motas pela direita com trânsito parado

Além da querer regular a ultrapassagem das motas pela direita com trânsito parado, o PS também quer reformular o cálculo do IUC.

Fernando Gomes

Já o segundo, também inclui alterações ao Código da Estrada, com o objetivo de incluir zonas específicas de paragem para motas junto aos semáforos, bem como a criação de regras para a circulação entre filas de veículos, que podem incluir ultrapassagens pela direita em situações de trânsito parado.

Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

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