Parlamento quer mudar estradas para proteger motociclistas e apresentou 11 medidas

Na passada sexta-feira, 31 de janeiro, foi aprovado por unanimidade no Parlamento, o texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 442/XVI/1.ª (PSD), que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária, com principal foco nos motociclos.

De acordo com dados da Autoridade Nacional Segurança Rodoviária (ANSR) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), entre 1995 e 2022, o parque circulante de motociclos aumentou cerca de 400% (de 120 mil, para cerca de 500 mil — sem contar com os ciclomotores).

Apesar de Portugal ser um dos países da Europa com um maior decréscimo de vítimas mortais na última década, o PSD (Partido Social Democrata) considera que “ainda assim, muitos dos acidentes registados poderiam ser evitados com a adoção de medidas simples”.

Desta forma foram aprovadas 11 recomendações de segurança rodoviária, cujo objetivo é garantir a proteção dos motociclistas e reduzir o número e a gravidade dos acidentes:

1. Prevenção da utilização de materiais de escorregadios nas juntas de dilatação (espaços ou fissuras nas estradas — ou outras construções — que permitem que o material expanda e contraia) em todas as obras viárias futuras, incluindo reparações;
2. Substituição gradual das juntas de dilatação existentes, de acordo com um cronograma estabelecido pela Infraestruturas de Portugal;
3. Proibição da colocação de lombas redutoras de velocidade nas curvas e revisão dos critérios para a sua colocação, tendo em conta os riscos que estas representam para os motociclistas;
4. Criação de sinais de trânsito específicos para os motociclistas, sobretudo para sinalizar linhas férreas, juntas de dilatação de pontes, grelhas e tampas metálicas;
5. Criação de áreas especiais, «caixas» de segurança, para motociclos em cruzamentos e semáforos, de forma a que seja garantida uma maior visibilidade e um início de marcha sem interferência com os veículos automóveis;
6. Implementação da Lei n.º 33/2004, de 28 de julho, relativa à colocação
   proteções nas guardas de segurança (‘rails’), em todas as autoestradas e
   vias principais, contemplando a segurança dos veículos de duas rodas;
7. Restrição do uso de balizadores metálicos (obstáculos verticais usados para delimitar as vias) nas vias, e a proibição da sua utilização em novas construções, bem como em zonas críticas que constituam um risco para os motociclistas;
8. Responsabilização e fiscalização das entidades responsáveis pela manutenção, qualidade e segurança nas estradas;
9. Criação e divulgação de uma campanha publicitária nos órgãos de comunicação social para a promoção do uso de motociclos, assim como a sensibilização dos restantes utilizadores das vias, condutores e peões, relativamente aos motociclos;
10. Inclusão de elementos de sensibilização em relação à vulnerabilidade dos motociclistas nos programas de formação escolar de prevenção rodoviária;
11. Melhorar a formação dos condutores de motociclos, no sentido de incluir módulos específicos que ensinem técnicas de condução defensiva, de travagem de emergência e de posicionamento correto no motociclo para efeitos de curvas.

Para além desta foram ainda aprovados outras medidas referentes aos motociclos. Fique a par de tudo o que foi aprovado:

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Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

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