PS quer regular ultrapassagens das motos pela direita com trânsito parado

Depois do PSD ter proposto o afastamento das inspeções para as motas e a criação de uma classe de portagens própria, foi agora a vez do Partido Socialista (PS) propor dois projetos de lei dirigidos às duas rodas. Foram apresentados ontem (2 de dezembro) na Assembleia da República.

Um dos projetos propõe a reformulação do cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC) para as motas. O outro pede alterações ao Código da Estrada, para incluir a existência de áreas de paragem junto aos semáforos assim como a criação de regras para ultrapassagens pela direita em situações de trânsito parado.

Ultrapassar pela direita?

Essencialmente, o PS quer regulamentar algo que já é uma prática comum. Entre as regras que o PS propõe no Projeto de Lei n.º 363/XVI, está um um limite de velocidade máximo de 30 km/h para as motos que circulem entre filas de veículos, mantendo-se a proibição de ultrapassar pela direita, “salvo em situações de trânsito parado e em que seja possível executar a manobra em condições de segurança“.

Além disto, a bancada parlamentar do PS propõe “a criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, com o objetivo de aumentar a segurança e a visibilidades dos motociclistas perante os restantes veículos”.

Propõe ainda o estacionamento de motociclos e ciclomotores em cima dos passeios desde que cumpram certas condições, como por exemplo, deixar um espaço livre de, pelo menos, 1,5 m para a passagem de peões.

Reformular o cálculo do IUC das motas

O Projeto de Lei n.º 362/XVI avançado pelo PS passa pela reformulação do cálculo do IUC das motas. Tal como acontece nos automóveis, o cálculo do IUC para motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos (categoria E) faz-se por escalões de cilindrada.

O PS propõe o fim desse sistema, passando a ser aplicada uma taxa única de quatro cêntimos por cada centímetro cúbico.

Quando é que as propostas vão ser discutidas

As propostas do PS para as motas poderão ser discutidas no Parlamento já na próxima quinta-feira (5 de dezembro), juntamente com as cinco propostas do PSD conhecidas há mais ou menos três semanas. Isto caso o PSD permita que os projetos de lei do PS sejam discutidos em simultâneo.

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Mariana Teles

Fernando Gomes

Entrou no universo dos automóveis através do design, hoje expressa a sua paixão pelo automóvel na escrita.

IUC, Motociclos, Ultrapassagem