OE 2024 atribuiu 129 milhões para o incentivo ao abate. Ainda vai ser implementado?

A poucos dias da apresentação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025, fica por cumprir do OE 2024, em particular, o Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida (VFV).

Até ao momento permanece inativo. Recorde-se que na altura tinha ficado estabelecida uma dotação orçamental de 129 milhões de euros para a implementação deste programa no segundo semestre do corrente ano.

Para além disto, este incentivo passaria a estar também disponível para a compra de carros usados, ao contrário do que se registou em 2016 — último ano em que houve incentivo ao abate dos VFV —, onde só quem comprava carro novo é que podia usufruir deste incentivo.

Numa entrevista ao Jornal i, o Secretário Geral da ACAP, Hélder Barata Pedro, expressou a sua frustração: “infelizmente o Governo ainda não avançou com nada. Tivemos algumas reuniões com o Executivo, mas até ao momento nada se verificou, o que nos deixa muito preocupados, porque já estamos a caminhar para o novo Orçamento e o Governo ainda não implementou o que está no atual.”

Em março deste ano entrou em atividade um novo Governo — depois do anterior ter caído em novembro de 2023 —, mantendo-se o Orçamento do Estado aprovado pelo Governo anterior. “Apesar de o Governo ter mudado há uma obrigação de cumprir aquilo que foi aprovado na Assembleia da República legitimamente e, até ao momento, não implementou o que está na lei, o que é bastante grave”, afirma Hélder Barata Pedro.

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Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

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