Subida do IUC cancelada. PS deixa cair medida mais polémica do OE 2024

Afinal, a subida do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a julho de 2007, vai mesmo cair do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

Desde que foi conhecida, esta foi uma das medidas que mais polémica gerou, dando inclusive origem a uma petição pública com mais de 400 000 assinaturas e a uma manifestação a nível nacional.

Contudo, esta terça-feira (dia 15) à noite, pouco antes da meia-noite, numa nota enviada às redações, a bancada do Partido Socialista (PS) informou que apresentou uma proposta de alteração ao OE 2024 que elimina por completo esta medida.

Decisão não foi consensual

De acordo com o jornal ECO, o grupo parlamentar do PS esteve reunido mais de seis horas durante esta terça-feira, para decidir a posição a tomar relativamente ao agravamento do IUC. Segundo a mesma publicação, o desfecho alcançado não foi consensual.

Porém, a decisão acaba por ir ao encontro daquilo que vinha a ser defendido pela oposição nas últimas semanas, como se pode ler na nota divulgada pelo Partido Socialista:

“O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”, pode ler-se.

“Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente”, justificam os deputados socialistas.

Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido.

Recorde-se que antes da demissão do primeiro-ministro, António Costa, o Governo estava alinhado relativamente à defesa desta medida, justificando-a com o facto do OE 2024 potenciar a recuperação e a subida de rendimentos, o que iria permitir suportar o custo adicional com o IUC.

Aliás, ainda esta segunda-feira, dia 14 de novembro, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, defendeu a subida do IUC para os carros mais antigos, dizendo, segundo o Observador, que “nenhuma camada da população deve ficar isenta”.

“Não acho que pagar dois euros por mês (aumento limitado a 25 euros do IUC proposto para 2024) seja tão chocante”, afirmou Duarte Cordeiro no início da semana, usando o mesmo argumento que já tinha sido usado há semanas pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina:

Subida do IUC ia afetar três milhões de automóveis

Importa recordar que o Executivo previa um encaixe de 84 milhões de euros por ano com a subida do IUC, o que iria ajudar a compensar a perda de receita de 72,4 milhões de euros com os descontos de 30% nas portagens de seis autoestradas ex-SCUT.

Recorde-se que este aumento do IUC ia afetar três milhões de automóveis e 500 mil motociclos com matrículas entre 1981 e junho de 2007.

Miguel Dias

Futebol e automóveis, duas paixões que o perseguem. Começou por trabalhar na primeira mas acabou a perceber que aquilo que o fazia mesmo feliz era a segunda.

IUC, OE 2024, Orçamento do Estado