Parlamento aprova fim das portagens nas ex-SCUT

Foi aprovada esta quinta-feira no parlamento a proposta do Partido Socialista (PS) para acabar com as portagens nas ex-SCUT, já a partir de 1 de janeiro de 2025.

O projeto socialista, que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior (ex-SCUT), ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, foi hoje aprovado com votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN. A IL absteve-se, ao passo que o PSD e o CDS votaram contra.

Depois de aprovada pelo parlamento na generalidade, a proposta — que, de acordo com o PS, tem um custo estimado de 157 milhões de euros — vai agora seguir para o processo de especialidade.

Recorde-se que o PSD e o CDS tinham recomendado reduzir gradualmente as portagens das ex-SCUT e das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, bem como avaliar a redução noutras vias, ainda que sem data definida.

Quais os troços abrangidos por esta medida?

Em causa estão as portagens da A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Novo), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beira Litoral/Beira Alta) e A28 (Minho).

Importa recordar que as portagens SCUT (Sem Custo para o Utilizador) foram introduzidas em Portugal em 1997, sendo que nessa altura os custos eram totalmente suportados pelo Estado.

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