Notícias Posso ser multado por ter um «buraco» no banco do condutor?

Multas

Posso ser multado por ter um «buraco» no banco do condutor?

As multas não são somente causadas por excesso de velocidade e no Código da Estrada até o estado de manutenção dos bancos pode motivar uma contraordenação.

Imagem banco roto

Depois de há uns tempos vos termos falado acerca das multas de estacionamento, hoje trazemos-vos uma história relacionada com multas que parece diretamente tirada dos programas de apanhados: um condutor foi multado porque o seu banco estava roto.

Antes que comecem a pensar que esta situação ocorreu no estrangeiro, deixem-nos dizer-vos que tudo isto se passou no dia 11 de novembro de 2021, na bem portuguesa Estrada Regional 261-5, em Sines.

Depois de o condutor exprimir a sua revolta com a peculiar coima numa publicação do Facebook, o site Polígrafo averiguou a veracidade da situação e a conclusão a que chegou pode surpreender-vos: a história é verdadeira e a multa também.

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Banco roto
Como o condutor não era o proprietário do carro (este pertencia à empresa para a qual trabalha), a coima foi dirigida à empresa que detém a carrinha e não ao próprio condutor.

Azar ou excesso de zelo?

Conforme se pode ver na denúncia feita nas redes sociais, no auto de contraordenação está como causa da multa: “Circulação do veículo não estando completamente estofado o banco do condutor na zona do assento por desgaste”.

Pode parecer ridículo, mas essa contraordenação está prevista no artigo 23.º do Regulamento do Código da Estrada (RCE).

Neste pode-se ler: “o lugar do condutor deve estar colocado de forma a permitir que este disponha de boa visibilidade e maneje todos os comandos com facilidade e sem prejuízo da vigilância contínua do caminho (…) o banco do condutor será estofado e regulável longitudinalmente”.

Ainda nesse artigo, está prevista que essa contraordenação é punível com uma coima no valor de 7,48 € a 37,41 €, tendo sido o valor mais baixo aquele que este azarado condutor teve de pagar.

Fonte: Polígrafo

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