PSD propõe portagens especiais para motas e afasta inspeções

Das três propostas entregues na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do PSD na última terça-feira (12 de novembro), a relativa à inspeção das motas ganha particular destaque.

Isto porque a inspeção das motas é uma discussão antiga, tendo sido inicialmente proposta durante o Governo de Passos Coelho, em 2012. A entrada em vigor ficou dependente da publicação de uma portaria que nunca chegou a ser publicada.

Depois de muitos atrasos e também críticas, em 2023, ainda com o PS no Governo, foi publicado em Diário da República que a inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 125 cm³, entraria em vigor a 1 de janeiro de 2024. O que também não chegou a acontecer, com a entrada a ser adiada para 2025.

O PSD propõe agora, avança o Público, afastar de vez a possibilidade de obrigar os motociclos a uma inspeção periódica obrigatória como acontece nos automóveis.

A proposta de lei do PSD refere que esta possibilidade surge na sequência de uma diretiva europeia que “permite excluir da obrigatoriedade da inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos, caso os Estados-membros tenham instituído medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária, tendo em conta estatísticas de segurança rodoviária relevantes referentes aos últimos cinco anos”.

Inspeção das motas criticada

Desde que a inspeção das motas foi proposta há 12 anos, as críticas têm sido muitas, especialmente por parte dos motociclistas. Estes olham para a inspeção periódica obrigatória apenas como mais uma taxa a pagar sem impacto na prevenção da sinistralidade rodoviária.

Os números avançados pelo presidente da Federação de Motociclismo de Portugal, Manuel Marinheiro, ao Parlamento parecem corroborar isso: os acidentes por falha mecânica em motociclos é residual, apenas 0,03% do total. A principal causa continua a ser o fator humano.

Por outro lado, os centros de inspeção reclamam sobre esta medida nunca ter saído do papel, depois de já terem investido 30 milhões de euros para se adaptarem à mudança.

Classe específica nas portagens e motas nos corredores BUS

O PSD propõe também uma classe específica para motas nas portagens. Neste caso, não se trata de uma proposta de lei, mas sim de uma recomendação do grupo parlamentar.

Miguel Santos, deputado social-democrata, justificou ao Público que “vai mexer com contratos de concessão em vigor e conduzir a perda de receita”. Logo, o deputado considera tratar-se de uma competência do Governo.

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No entanto, Miguel Santos afirma que a situação atual é “injusta”. Afinal, os motociclos pagam o mesmo valor de portagem de um automóvel, apesar de ocuparem “um quarto do espaço”, remata.

Por fim, o grupo parlamentar social-democrata propõe alterações ao Código da Estrada com a intenção de permitir a circulação de motas nos corredores BUS, atualmente reservados aos transportes públicos. As câmaras municipais têm, hoje, o poder de aplicar essa regra, mas o PSD quer que passe a ser regra inscrita no Código da Estrada.

Fonte: Público

Fernando Gomes

Entrou no universo dos automóveis através do design, hoje expressa a sua paixão pelo automóvel na escrita.

Inspeção Periódica Obrigatória, Motas, Motociclos, Portagens