Tem carta de condução anterior a 2008? Há novas regras para a renovar

Caso o condutor com carta de condução emitida com data anterior a 1 de janeiro de 2008 falhasse o prazo estipulado para a renovar, teria de efetuar um novo exame. Agora vai deixar de ser assim.

O Governo mudou as regras e, assim, para todos aqueles que têm carta de condução emitida com data anterior a 1 de janeiro de 2008, vão poder renová-la e revalidá-la mais facilmente.

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 63/2023 de 31 de julho, “cria um regime extraordinário e temporário de regularização da validade dos títulos de condução”.

Este regime extraordinário, informa o comunicado do Governo, vai durar um ano após a entrada em vigor do diploma, ou seja, até dia 1 de agosto de 2024.

Porque mudaram as regras?

Ainda há muitos condutores com cartas de condução cuja validade inscrita é até aos 65 anos, mas devido a alterações legislativas posteriores (revalidação aos 50 anos e 60 anos), deixaram de estar válidas.

Dicas

Renovação da carta de condução. Tudo o que precisam de saber

Para que não restem dúvidas acerca da renovação da carta de condução, neste artigo dizemos-te quando e como o podes fazer.

João Delfim Tomé

Este regime extraordinário tem assim como objetivo regularizar todas as situações pendentes no que diz respeito à validade das cartas de condução.

Quem está abrangido?

As novas regras aplicam-se aos títulos emitidos antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade dos respetivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor.

As cartas de condução contempladas habilitam à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas.

Esta regra aplica-se apenas à primeira revalidação?

Sim. Caso a sua carta de condução tenha sido emitida antes de 1 de janeiro de 2008 e não tenha efetuado nenhuma alteração ao documento (revalidação, alteração de elementos, ou emissão de segunda via), está abrangido por esta regra.

Caso tenha efetuado alterações à sua carta de condução depois de 1 de janeiro de 2008, a validade desta foi atualizada automaticamente.

Fernando Gomes

Entrou no universo dos automóveis através do design, hoje expressa a sua paixão pelo automóvel na escrita.

Carta de condução