Pelo direito a ter carro velho em Portugal

A ACAP (Associação Automóvel de Portugal) vai propor ao próximo Governo uma reforma fiscal que prevê a eliminação progressiva do ISV até 2030, compensada por um aumento gradual do IUC.

O objetivo é claro: tornar os carros novos mais acessíveis e promover a renovação do parque automóvel nacional. Uma medida louvável, mas que exige cautela na sua implementação.​

A previsibilidade fiscal é essencial. Embora a retroatividade fiscal seja proibida por lei, alterações repentinas no IUC podem desestabilizar o orçamento das famílias. Em 2023, a proposta de aumento do IUC para carros anteriores a julho de 2007 gerou forte contestação, com uma petição que reuniu mais de 200 mil assinaturas e manifestações em várias cidades. ​

Mercado

Aumentar IUC e eliminar ISV mas com “contas certas” defende ACAP

A ACAP propõe uma reforma na fiscalidade automóvel, que exige o fim do ISV até 2030 e um aumento do IUC. Ter carro velho será mais caro, comprar novo será mais barato.

André Mendes

Para muitos portugueses, o automóvel não é um luxo, mas uma necessidade. É uma ferramenta de trabalho, especialmente em áreas onde o transporte público é insuficiente. É a diferença entre ir trabalhar ou não ter trabalho.

Programas de incentivo ao abate, como os que existiram até 2010, já demonstraram ser eficazes na renovação do parque automóvel. A ACAP propõe um novo programa de incentivo ao abate, com apoio até 5000 euros para quem adquirir um veículo 100% elétrico.

​A transição para uma mobilidade mais sustentável é necessária, mas deve ser inclusiva. Incentivar a troca por carros mais recentes, sejam novos ou usados, elétricos ou a combustão, deve ser a prioridade. Por isso, limitar os incentivos apenas aos elétricos é contraproducente.

Sobretudo porque a mobilidade individual deve ser encarada como um direito. E as políticas públicas devem equilibrar os objetivos ambientais com a justiça social, evitando penalizar quem depende do seu «carro velhote» para viver e trabalhar. Num país justo isso não acontece, porque ter carro particular não é um luxo.

Guilherme Costa

Desde muito cedo trocou a companhia dos brinquedos pelas revistas de automóveis. Alimentado por essa paixão em 2012 fundou a Razão Automóvel.

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